Política de Privacidade

Última atualização: 29.05.2026

1. Responsável pelo Tratamento

A MENDANHA & TEODÓSIO, LDA (doravante designada “MElectric”), titular da marca comercial MElectric e com NIPC 519396529, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito na presente Política de Privacidade.

Sede: Rua Barreiros, n.º 270, 4510-502 Gondomar

E-mail para assuntos relacionados com proteção de dados: | Telefone: +351 910 470 203

2. Dados Recolhidos e Finalidades

A MElectric trata dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas respetivas bases jurídicas:

a) Resposta a pedidos de contacto e orçamentos

• Dados: nome, e-mail, telefone, morada da instalação ou do local de prestação dos serviços, descrição do projeto

• Base jurídica: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)

• Retenção: até 1 ano após o último contacto, se não resultar em contrato
b) Execução do contrato e faturação

• Dados: nome/denominação, NIF, morada, contactos, dados técnicos do local

• Base jurídica: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e cumprimento de obrigação legal — conservação de documentos contabilísticos (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

• Retenção: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística)
c) Envio de comunicações comerciais e newsletter

• Dados: nome, e-mail

• Base jurídica: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)

• Retenção: até revogação do consentimento

• O titular pode cancelar a subscrição em qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada comunicação ou por e-mail para
d) Gestão do website e cookies

• Dados: endereço IP, dados de navegação, tipo de browser, cookies

• Base jurídica: interesse legítimo para fins de segurança e melhoria do website (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD); consentimento para cookies não essenciais

• Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações

e) Registo fotográfico de instalações para fins técnicos

• Dados: imagens da instalação, equipamentos, quadros elétricos, sistemas fotovoltaicos, carregadores e elementos técnicos relacionados com o serviço prestado
• Base jurídica: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e interesse legítimo da MElectric para documentação técnica, manutenção, garantia e defesa de direitos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)

• Retenção: durante a vigência da relação contratual, garantia dos equipamentos e pelo prazo legal necessário à defesa de direitos

f) Utilização de fotografias para fins promocionais

• Dados: fotografias e vídeos das instalações realizadas
• Finalidade: divulgação dos serviços da MElectric em website, redes sociais, apresentações comerciais, propostas técnicas e materiais promocionais
• Base jurídica: consentimento do titular dos dados ou do proprietário do local (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
• Retenção: até retirada do consentimento
• O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do e-mail

Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular através de formulários do website, contactos telefónicos, correio eletrónico, redes sociais ou no âmbito da preparação e execução de contratos.

O website e os serviços da MElectric não se destinam a menores de 16 anos, não sendo recolhidos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso a MElectric tome conhecimento da recolha inadvertida de dados pessoais de um menor sem o consentimento legalmente exigido, procederá à sua eliminação com a maior brevidade possível.

Findos os prazos de conservação acima indicados, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal ou necessária para a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3. Partilha de Dados com Terceiros

A MElectric não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, e-mail, software de faturação) — na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato de tratamento de dados

• Entidades públicas ou regulatórias, quando legalmente obrigado (AT, ASAE, DGEG etc.)
• Subempreiteiros, organismos de inspeção, distribuidores de energia, operadores de mobilidade elétrica, fornecedores de equipamentos ou outros parceiros técnicos estritamente necessários à execução dos serviços contratados.

Não são realizadas transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo para plataformas que disponham de garantias adequadas (decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

4. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — saber quais os dados tratados e obter cópia

• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos

• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados («direito a ser esquecido»), nas condições legais

• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto

• Direito à portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina

• Direito de não sujeição a decisões automatizadas — a MElectric não toma decisões com base exclusivamente em tratamento automatizado

O titular pode retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer estes direitos, o titular pode enviar pedido escrito para , com indicação do direito que pretende exercer e identificação suficiente. A MElectric responderá no prazo de 30 dias.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

https://www.cnpd.pt

5. Segurança dos Dados

A MElectric adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem controlo de acessos, palavras-passe robustas, proteção antivírus, cópias de segurança e utilização de ligações seguras (HTTPS).

6. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações significativas, a MElectric poderá comunicar as alterações através do website, correio eletrónico ou outros meios adequados.