Aviso Legal

Última atualização: 29.05.2026

Identificação do Titular do Website

Firma: MENDANHA & TEODÓSIO, LDA

Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 519396529.

Sede Social: Rua Barreiros, n.º 270, 4510-502 Gondomar (Fânzeres e São Pedro da Cova), Distrito do Porto, Portugal

Telefone: +351 910470203

E-mail:

Website: https://melectric.pt/

Objeto e Atividade

A MElectric é a marca comercial sob a qual a MENDANHA & TEODÓSIO, LDA exerce a sua atividade no domínio da engenharia eletrotécnica e de sistemas, compreendendo, nomeadamente:

• Instalação e manutenção de carregadores para veículos elétricos (EVSE)
• Projeto, dimensionamento, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo (UPAC), com ou sem armazenamento de energia, incluindo soluções ligadas à rede (on-grid), híbridas e isoladas da rede (off-grid)
• Projeto e execução de instalações elétricas em habitações, edifícios residenciais, espaços comerciais e ambientes industriais
• Consultoria técnica em engenharia eletrotécnica e sistemas de energia
• Formação profissional no setor elétrico

A empresa atua em conformidade com o Regulamento Técnico das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), com a legislação e regulamentação aplicável ao autoconsumo e produção descentralizada de energia, bem como com as normas europeias em vigor, utilizando exclusivamente equipamentos devidamente certificados.

Propriedade Intelectual

O conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e demais elementos — é propriedade da MENDANHA & TEODÓSIO, LDA ou encontra-se licenciado para utilização por esta entidade, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita da MENDANHA & TEODÓSIO, LDA, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Responsabilidade pelo Conteúdo

A MENDANHA & TEODÓSIO, LDA empenha-se em manter a informação publicada neste website atualizada e rigorosa, não podendo, porém, garantir a ausência total de erros ou omissões. O conteúdo disponibilizado tem carácter meramente informativo e não substitui aconselhamento técnico ou jurídico personalizado.

A empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado neste website.

Links para Sites de Terceiros

Este website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A MENDANHA & TEODÓSIO, LDA não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites, os quais são geridos de forma independente.

Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
 www.livroreclamacoes.pt

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: 225 508 349  |  E-mail:

Website: https://www.cicap.pt

A MENDANHA & TEODÓSIO, LDA está vinculada ao dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, não estando, contudo, obrigada por lei a aderir a qualquer entidade RAL para efeitos de resolução de litígios com consumidores.

Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de defesa do consumidor, qualquer litígio emergente da utilização deste website será submetido aos tribunais portugueses competentes.